Investe Jovem
O QUE É?
O Investe Jovem é um programa para o desenvolvimento e viabilização de projetos empresariais inovadores.
Enquadrada no programa Garantia Jovem, esta medida promove a criação de empresas por jovens desempregados, através das seguintes modalidades de apoio:
- Apoio financeiro ao investimento;
- Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores;
- Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projeto.
OBJETIVOS
Estimular a prática empreendedora;
Promover a criação de emprego e o crescimento económico.
DESTINATÁRIOS
O programa Investe Jovem tem como principais destinatários os jovens entre os 18 e 29 anos (inclusive), inscritos como desempregados, com uma ideia de negócio viável e nível de formação adequado para o desenvolvimento e implementação de negócios.
REQUISITOS DO PROJETO
Os projetos para a criação de empresas devem respeitar os seguintes requisitos:
- apresentar um investimento entre 2,5 e 100 x IAS (419,22 euros);
- apresentar viabilidade técnica e financeira;
- não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente.
APOIOS
Apoios ao investimento:
- Apoio financeiro até 75% do investimento total elegível;
- Este apoio só pode financiar o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 5 x IAS;
- Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% do investimento total elegível, em capitais próprios;
- O apoio financeiro é atribuído sob a forma de empréstimos sem juros, amortizável no prazo de 54 meses, nas seguintes condições.
Apoios à criação do próprio emprego dos promotores:
- Apoio financeiro sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao montante de 6 x IAS por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro;
- Válido até ao limite de quatro postos de trabalho.
Apoio técnico:
- Para o desenvolvimento de competências na área do empreendedorismo e na estruturação do projeto (apoio assegurado por iniciativa e responsabilidade do IEFP);
- Para consolidação de projetos – apoio assegurado pela Rede de Entidades Prestadoras de Apoio Técnico (EPAT), credenciadas pelo IEFP.
CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DOS APOIOS
- As novas empresas não podem ter iniciado a atividade à data da entrega do pedido de financiamento;
- Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, as novas empresas devem reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- encontrarem-se regularmente constituídas e registadas;
- disporem de licenciamento e demais requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentarem comprovativo de terem iniciado o processo aplicável;
- terem a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social;
- não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;
- terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos Fundos Estruturais;
- disporem de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei, quando aplicável.
CANDIDATURA E REGULAMENTO
A ANJE executa os processos de candidatura e confere apoio técnico aos empreendedores interessados na medida. Para manifestar interesse na candidatura deve clicar aqui e para aceder ao regulamento do programa Investe Jovem deve aceder aqui.
